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Nº: 03/2025 Data: 06/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PUBLICAÇÃO LEI Nº 866/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Descrição: PUBLICAÇÃO LEI Nº 866/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI \| N° 4959 AMM-MT	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 02/2025 Data: 06/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 835/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. Descrição: EMENTA: Dispõe sobre a homologação doplano de amortização para cobertura do déficit atuarial, conforme diretrizesemanadas pela Portaria n.º 403, de 10 dedezembro de 2008, e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 01/2026 Data: 06/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2026 Descrição: Ente federativo: Nortelândia Unidade gestora do RPPS: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nortelândia - MT Perfil atuarial do RPPS: I – ISP-RPPS 2025 – Publicado em 04/12/2025 Grupo: Pequeno Porte – ISP-RPPS 2025 – Publicado em 04/12/2025 Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2025 Número da Nota Técnica Atuarial (NTA) utilizada: 2024.000527.1 Nome do Atuário responsável: Thiago Matheus da Costa Número de registro do atuário: 2178 Número da versão do documento: 1.003/02 Data da elaboração do documento: 27/02/2026	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 01/2025 Data: 06/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 Descrição: Ente federativo: Nortelândia Unidade gestora do RPPS: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nortelândia - MT Perfil atuarial do RPPS: II – ISP-RPPS 2024 – Publicado em 29/11/2024 Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2024 Número da Nota Técnica Atuarial (NTA) utilizada: 2024.000527.1 Nome do Atuário responsável: Thiago Matheus da Costa Número de registro do atuário: 2178 Número da versão do documento: 1.010/01 Data da elaboração do documento: 09/05/2025	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 001/2026 Data: 16/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO Descrição: CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Regime Própria de Previdência Social do Município de Nortelandia Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Data: 16/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: CALCULO ATUARIAL 2024 Descrição: RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 772/2024 Data: 25/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 772/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Descrição: EMENTA - “Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas Pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro de 2008, e da outras providências”	Baixado: Nenhuma vez

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