Iniciou-se na manhã desta quinta-feira (25.11) o Curso de Capacitação sobre a Nova Lei de Proteção de Dados - LGPD realizado pela Prefeitura Municipal de Nortelândia.

A capacitação é realizada por meio da Academy Brasil As palestras são ministradas pela representante da New Gold Consultoria Dra. Juliani Duarte e pelo Advogado pós-graduado em Direito Administrativo Dr. Carlos José.

Temas Abordados:

• Fiscal de Contrato - Atribuições e Responsabilidades.

• Contratos

• Termo de Referência

• Nova Lei de licitações e principais mudanças

• Aula interativa, com perguntas e respostas ligadas diretamente ao dia a dia das rotinas internas administrativas.

O objetivo é mostrar o impacto da LGPD no setor público e expor a forma como deve ser feito o tratamento de dados pessoais, especialmente nos processos do Tribunal de Contas e é dirigido a servidores municipais.

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)o, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Conforme o art. 5º da LGPD, o dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

O Chefe do Poder Executivo Zema Fernandes, destaca a importância da realização do Curso, para orientação e execução de serviços públicos com qualidade, transferência e segurança.

“Nós queremos e buscamos sempre a transparência na nossa gestão e hoje trouxemos para Nortelândia este treinamento e envolvemos todos os setores para participarem da capacitação e posteriormente iniciarmos a implantação da nova Lei. Temos buscado licitar todos os processos de aquisições e estar capacitando os nossos colaboradores dará o conhecimento para realizar processos cada vez mais com excelência” destacou Fernandes.

Marcos Paulo, da Academy Brasil, reforça importância de capacitação e implantação dos temas a serem abordados, e que, a gestão de Nortelândia está de parabéns ao se preocupar com a capacitação de seus colaboradores.