NORTELÂNDIA REALIZA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Prefeitura de Nortelândia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nesta segunda-feira (28.11) a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”

A Conferência foi convocada por meio da Resolução nº 214/2022, dispõe o Documento Base da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - e, com perguntas geradoras, formulou propostas a serem encaminhadas para debate na conferência estadual. Além de eleger delegados e delegadas para as conferências estaduais, sendo 12 delegados definidos pela Comissão Organizadora Estadual.

As discussões da Conferência foram discutidas em 05 (cinco) Eixos temáticos:

• Eixo temático 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.

• Eixo temático 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da COVID-19.

• Eixo temático 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.

• Eixo temático 4: Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico.

• Eixo temático 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da COVID-19.