A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informa que para emissão de declaração de posse, o produtor deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documentos pessoais (RG E CPF)

• Comprovante de residência (Mapa da Área)

• Declaração dos confrontantes da área, assinada e reconhecida em cartório.

O procedimento evita transtornos futuros ao proprietário