ATUALIZA OS CRITÉRIOS, CONSOLIDANDO
E FIXANDO CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO
DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS
ÀS ATIVIDADES PÚBLICAS,
FILANTRÓPICAS E PRIVADAS PARA
PREVENÇÃO DOS RISCOS DE
DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-
19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
NORTELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.