Na manhã desta quinta-feira (15.07) o Conselho Municipal de Assistência Social e dos Programas de Transferência Direta de Renda realizou em conjunto com a Secretaria de Assistência Social (SMAS) a 9° Pré Conferência Municipal de Assistência Social.

Na ocasião foram debatidos os eixos da temática: “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Os eixos são classificados em:

EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 - Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências

O objetivo dessas conferências é oportunizar o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

A Secretaria de Assistência Social informa que a Conferência será realizada no dia 12 de agosto de 2021.