ATENÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nortelândia, no uso de suas atribuições legais, notifica por meio do decreto 465/2022, todos os proprietários de terrenos baldios do município, para que procedam a limpeza dos terrenos e remoção de galhos e entulhos em vias públicas deste município.

O objetivo é melhorar o bem-estar da população, evitando–se a proliferação do MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

Descumprindo este decreto, o Departamento de obras e Infraestrutura, poderá realizar a limpeza dos terrenos e dos entulhos com lançamento de multas e cobrança da respectiva taxa de limpeza.

O decreto completo está disponível no portal da transparência: https://www.gp.srv.br/transparencia_nortelandia/servlet/institucional_v2?1,0