5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

“Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”

A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nortelândia, convocada por meio da Resolução nº 214/2022, será realizada no dia 28 de novembro às 07h no Centro de Convivência dos Idosos. A Conferência debaterá o Documento Base da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - e, a partir das perguntas geradoras, serão formuladas propostas, a serem encaminhadas para debate na conferência estadual. Deverá, ainda, eleger delegados e delegadas para as conferências estaduais, sendo 12 delegados definidos pela Comissão Organizadora Estadual.

As discussões da Conferência serão realizadas a partir de 05 (cinco) Eixos temáticos, discriminados a seguir:

• Eixo temático 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.

• Eixo temático 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da COVID-19.

• Eixo temático 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.

• Eixo temático 4: Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico.

• Eixo temático 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da COVID-19.