A Secretaria Municipal de Assistência Social de Nortelândia (SMAS), através das unidades de atendimentos assistenciais, CRAS e CMDCA vem a público conscientizar toda a população, para juntos erradicar o Trabalho Infantil. Nesse mês, em alusão ao dia 12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a secretaria segue engajada na propagação de informações relativas ao combate do ato.

O que é trabalho infantil?

Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso e insalubre, a proibição se estende aos 18 anos incompletos. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os de frequentar a escola e desenvolver suas capacidades e habilidades de forma saudável.

Assim, no Brasil, a proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido, veja:

*Até 13 anos – proibição total;

*Entre 14 a 16 anos – Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;

*Entre 16 e 17 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.

O que este pode causar na vida das crianças e adolescentes?

 O impacto do trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes é múltiplo. Além de repetir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil também pode prejudicar a aprendizagem das crianças, pois permite que abandonem a escola, tornando-as vulneráveis de várias maneiras, incluindo saúde, exposição à violência, assédio sexual e físico, dentre outras. Uma experiência infantil completa é vital para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança e afeta diretamente a construção de uma vida adulta saudável. O que acontece neste estágio de desenvolvimento produzirá um trauma irreversível. Além de serem privadas de uma infância completa de sonhos, jogos e educação, as crianças trabalhadoras terão graves consequências para a vida adulta, como impactos físicos, psicológicos e econômicos, e darão continuidade ao ciclo de pobreza que foi transmitido de geração em geração.

CRIANÇA NÃO DEVE TRABALHAR, INFÂNCIA É PARA SONHAR!

NÃO SE CALE, DENUNCIE!!!