Pergunta #1: QUAIS TIPOS DE MANIFESTAÇÃO POSSO REGISTRAR?
- Denúncia
- Reclamação
- Sugestão
- Solicitação
- Elogio
Pergunta #2: COMO ACOMPANHAR UMA MANIFESTAÇÃO?
Utilizando o número de protocolo.
Pergunta #3: OUVIDORIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Por meio da Ouvidoria Municipal.
Pergunta #4: COMO CONSULTAR INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO SERVIDOR?
No RH ou portal específico.
Pergunta #5: ONDE CONSULTAR RESULTADOS E EDITAIS?
Na seção específica de concursos e processos seletivos.
Pergunta #6: COMO ACOMPANHAR CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS?
Os editais são publicados no site oficial, Diário Oficial e Portal da Transparência.
Pergunta #7: EXISTE CUSTO PARA PEDIR INFORMAÇÕES?
Não, exceto reprodução física de documentos.
Pergunta #8: ONDE CONSULTAR LICITAÇÕES E CONTRATOS?
No Portal da Transparência.
Pergunta #9: O QUE POSSO CONSULTAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
- Receitas
- Despesas
- Licitações
- Contratos
- Convênios
- Folha de pagamento
- Obras
- Prestação de contas
- PPA, LDO, LOA
Pergunta #10: PRECISO JUSTIFICAR O PEDIDO?
Não.
Pergunta #11: QUAL O PRAZO DE RESPOSTA?
- Imediato quando possível
- Até 20 dias
- Prorrogável por mais 10 dias
Pergunta #12: COMO SOLICITAR INFORMAÇÕES PÚBLICAS?
Via SIC, Ouvidoria, protocolo ou Portal da Transparência.
Pergunta #13: O QUE É A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
A Lei nº 12.527/2011 garante ao cidadão acesso às informações públicas.
Pergunta #14: COMO CONSULTAR DÉBITOS MUNICIPAIS?
Pelo setor tributário ou canais digitais.
Pergunta #15: COMO OBTER CERTIDÃO NEGATIVA?
Disponível no setor tributário mediante CPF/CNPJ.
Privacidade