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Informativo para emissão de declaração de posse


Data: 10 de Novembro de 2021

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informa que para emissão de declaração de posse, o produtor deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documentos pessoais (RG E CPF)

• Comprovante de residência (Mapa da Área)

• Declaração dos confrontantes da área, assinada e reconhecida em cartório.

O procedimento evita transtornos futuros ao proprietário