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COMUNICADO "Curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados e todas suas atualizações."


Data: 22 de Novembro de 2021

A Prefeitura de Nortelândia em parceria Academy Brasil, realizará o curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados e todas suas atualizações. Será nos dias 25 e 26 de novembro, cumprindo todas as normas de biosegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e contidas nos decretos estadual e municipal.

A Academy Brasil, é uma empresa especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar.

O público alvo são os servidores públicos municipais em geral responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, bem como, todos os departamentos internos da Prefeitura que se submetem a Legislação da L.R.F e da Transparência, bem como mais recente a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e terá uma duração de 16 horas técnicas sendo que todos os participantes receberão seus certificados.

Durante o curso, serão abordados pelos palestrantes, a Lei Geral de Proteção de Dados: integridade pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos, além dos temas de termo de referência e gestão e fiscalização de contrato, desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

O curso é fechado e restrito para funcionários dos poder público municipal, não sendo aberto ao público geral.

O Prefeito Zema Fernandes mostra mais uma vez que sua administração tem o foco no cumprimento da legislação e na formação e capacitação dos servidores públicos municipais, fazendo com que todos possam acompanhar, conhecer e aplicar as mudanças da legislação brasileira quanto aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e Transparência.