ATENÇÃO.
Data:
16 de Fevereiro de 2023
ATENÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nortelândia, no uso de suas atribuições legais, notifica por meio do decreto 528/2023, todos os proprietários de terrenos baldios do município, para que procedam a limpeza dos terrenos e remoção de galhos e entulhos em vias públicas deste município.
O objetivo é melhorar o bem-estar da população, evitando–se a proliferação do MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
Descumprindo este decreto, o Departamento de obras e Infraestrutura, poderá realizar a limpeza dos terrenos e dos entulhos com lançamento de multas e cobrança da respectiva taxa de limpeza.
O decreto completo está disponível no portal da transparência.
